No dia 19 de Janeiro de 2022 a FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, Instituição de Utilidade Pública, com a Sede Social, na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 (casa do Administrador do Hospital Pulido Valente) em Lisboa, Portugal, representada por Alberto Manuel Gonçalves Mota, Presidente da direcção e ADSM/DPM, Associação de Dadores de Sangue de Moçambique – Delegação Provincial de Maputo, com Sede Social no Hospital Provincial da Matola, Banco de Sangue, representada por Serrafim Dias Jerónimo Namuera, assinaram o protocolo de Cooperação que tem por objectivo facultar a cooperação entre ambas instituições nos fins e propósitos da promoção da dádiva de sangue .
Protocolo de Colaboração
Aos 3 dias, do mês de Abril do ano de 2022, entre a FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, Instituição de Utilidade Pública, pessoa colectiva com o NIF 501 365 290, com a Sede Social, na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 (casa do Administrador do Hospital Pulido Valente) 1769-001 Lisboa, Portugal, neste acto representado por Alberto Manuel Gonçalves Mota, Presidente, doravante designado por primeiro Outorgante e;
N.THEIAS, realizações e artes plásticas Lda, com Sede Social, Rua Mayer Garção nº 274 em São Pedro do Estoril – 2765.539 Estoril, NIF 505 608 049, representada por Nuno Theias Costa, Sócio-Gerente, doravante designada por segundo Outorgante;
Considerando:
A – Que a FEPODABES é uma Associação de Utilidade Pública que tem por objectivo desenvolver toda a solidariedade social e humanitária dentro do campo da dádiva benévola de sangue como de promover, divulgar e sensiblizar para a difusão da dádiva de sangue, entre federados e não federados, cooperar com o estado .
B – N.THEIAS, realizações e artes plásticas Lda, é uma empresa atelier de artes plásticas, com objectivos lúdico-pedagógicos, a qual produziu a mascote O GOTAS.
C – Que consequentemente ambas as Outorgantes convergem no objectivo essencial da solidariedade entre os povos, na boa prática da cidadania, no desenvolvimento e na prática de promover, divulgar e sensibilizar as comunidades e as organizações para o gesto altruista da dádiva benévola de sangue, a fim de suprir as carências emergentes daquela substância.
É reciprocamente acordado e livremente aceite o presente protocolo, conste as seguintes cláusulas:
1º OBJECTIVO
O presente protocolo tem por objectivo facultar a cooperação entre ambos outorgantes, nos fins e propósitos já enunciados e no âmbito dos seus estatutos e objectivos.
2º DIREITOE E DEVERES
1. O segundo Outorgante é proprietário de um exemplar do GOTAS o qual servirá para promover a dádiva de sangue junto das varias iniciativas da mesma (feiras, festas e outros eventos) tendo como obrigação informar a primeira outorgante atempadamente da data e local onde decorre a apresentação do GOTAS e facultar a primeira outorgante alguns registo fotográficos dos mesmo eventos afim de ser divulgado nas redes sociais do primeiro outorgante sempre com a designação “ Apoio – NTHEIAS - Formas Animadas”
3º APOIOS
1. O primeiro Outorgante, na medida das necessidades deve enviar ao Segundo Outorgante material em forma digital ou em suporte de papel para ser distribuído nas iniciativas propostas pela segunda outorgante.
4º VIGÊNCIA
1. O presente protocolo é válido até 3 DE ABRIL DE 2024
2. Findo o prazo referido no número anterior, o protocolo renova-se automaticamente por periodos de 12 meses, salvo se for denunciado por qualquer das partes, com antecedência mínima de trinta dias.
5º CONTACTOS
Todas as comunicações entre as partes deveram ser enviadas para as moradas, correio eletronico ou numeros de telefone que a seguir se indicam:
Primeiro Outorgante
Morada – Alameda das Linhas de Torres, nº 117 (Casa do Administrador do Hospital Polido Valente) 1769-001 Lisboa – Portugal
Correio eletrónico – geral@fepodabes.pt
Telefone - +351 211 929 519
Segundo Outorgante
Morada – Rua Mayer Garção 274 – S. Pedro do Estoril - 2765.539 Estoril
Correio electrónico – info@ntheias.pt
Telefones – + 351 21 467 45 31
Acordos de Prestação de Serviços
Primeiro Outorgante, FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, Instituição de Utilidade Pública, pessoa colectiva com o NIF 501 365 290, com a Sede Social, na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 (casa do Administrador do Hospital Pulido Valente) 1769-001 Lisboa, Portugal, neste acto representado por Alberto Manuel Gonçalves Mota, Presidente, doravante designado por primeiro Outorgante.
Segundo Outorgante, Freguesia de Cabeço de Vide , com sede na Avenida da Libertação nr 42 d , 7460-002 Cabeço de Vide , representada por João Manuel Godinho Olaia Velez , qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Cabeço de Vide .
Entre ambos os outorgantes é celebrado o presente acordo destinado a regular a assistência dos diversos serviços praticados pelo segundo outorgante a prestar aos Dadores de Sangue , Dirigentes das Associações/Grupo ou Núcleo Federadas na FEPODABES e Dirigentes da FEPODABES, nos termos e clausulas seguintes.
Clausula I
( Âmbito do acordo )
O acordo abrange todos os serviços praticados pelo segundo outorgante na qual contam com um desconto de 30% directo em serviços de termalismo terapêutico ( tratamentos termais).
Clausula II
( Local de atendimento )
A prestação dos serviços são efectuados nas instalações do segundo outorgante.
Clausula III
(Profissionais Habilitados)
Os serviços prestados aos Dadores de Sangue , Dirigentes das Associações/Grupo ou Núcleo Federadas na FEPODABES e Dirigentes da FEPODABES, serão realizados por profissionais habilitados para a sua realização.
Clausula IV
( Admissão de Doentes)
Para usufruírem dos serviços clínicos os Dadores de Sangue , Dirigentes das Associações/Grupo ou Núcleo Federadas na FEPODABES e Dirigentes da FEPODABES devem apresentar-se munidos dos respectivos Cartões : os Dadores de Sangue- Cartão Nacional de Dador de Sangue Dirigentes das Associações Federadas na FEPODABES – Cartão emitido por cada Associação /Grupo ou Núcleo de Dadores de sangue federada na FEPODABES
Dirigentes da FEPODABES – Cartão emitido pela FEPODABES
Clausula V
(Liquidação)
Os Dadores de Sangue , Dirigentes das Associações/Grupo ou Núcleo Federadas na FEPODABES e Dirigentes da FEPODABES liquidarão directamente e no acto da prestação dos serviços os valores da sua responsabilidade.
Clausula VI
(Tabela de preços)
Os encargos referidos na clausula V regem-se pela verbas das tabelas em vigor as quais não podem ser alteradas unilateralmente.
Clausula VII
( Validade do acordo)
Este acordo entra em vigor a partir da data da assinatura do mesmo por ambos os outorgantes sendo valido pelo período de um ano.
Clausula VIII
( Renovação do acordo)
O presente acordo é renovado automaticamente por iguais períodos de um ano se não for denunciado por qualquer das partes por escrito, com uma antecedência mínima de sessenta dias do termo do seu prazo.
Lisboa , 1 de Maio de 2022
O Primeiro Outorgante O Segundo Outorgante
Que a Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue – FEPODABES – é uma Associação de Utilidade Pública que tem por objetivo desenvolver toda a solidariedade social e humanitária dentro do campo da dádiva benévola de sangue bem como promover, divulgar e sensibilizar a difusão da dádiva de sangue, entre federados e não federados;
Que a Associação GIROHC.PT, é uma ONG, sem fins políticos, partidários, religiosos ou lucrativos.
Visamos a prevenção de hábitos de vida saudável: e a prevenção Obesidade, Problemas Cardiovasculares e a Diabetes, Prevenção ambiental: resíduos hospitalares o a não descriminação etária no envelhecimento ativo.
Entre:
A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DADORES BENÉVOLOS DE SANGUE – FEPODABES -, com sede na Alameda das Linhas de Torres, n.º 117 (Hospital Pulido Valente), 1769-001 Lisboa, representada pelo seu Presidente Alberto Manuel Gonçalves Mota, doravante designado por Primeiro Outorgante;
E a Associação GIROHC – Grupo de Influência Repensar Opções Hidratos de Carbono, pessoa coletiva nº 513.331.948, com sede em Apartado 99 — 3500-998 Viseu, representada neste ato pelo seu Presidente da Direção Agostinho Gonçalves do Quental Nunes, de ora em diante designada por doravante designado por Segundo Outorgante;
É celebrado o presente Protocolo de Colaboração que se rege pelas cláusulas seguintes
Cláusula Primeira
O presente Protocolo estabelece os termos da colaboração entre os Outorgantes no âmbito dos fins previstos nos respetivos estatutos.
Cláusula Segunda
1. O Primeiro e Segundo Outorgante comprometem-se a disponibilizar ao Segundo Outorgante material em formato digital para ser divulgado junto dos seus associados.
2. Os Outorgantes comprometem-se a divulgar junto dos seus Associados as campanhas/ações desenvolvidas por cada uma das outorgantes,seja em ações conjuntas ou em ações desenvolvidas em separado.
3. Para efeitos de promoção da dádiva de sangue, e as prevenções das comorbilidades que os Outorgantes desenvolvem ambos podem autorizar a presença do outro Outorgante em eventos de caráter nacional.
Cláusula Terceira
Em todas as comunicações entre as partes relacionadas com o presente Protocolo devem ser utilizados os endereços de correio eletrónico seguintes:
Primeiro Outorgante direcao@fepodabes.pt
Segundo Outorgante girohc@girohc.pt
Cláusula Quarta
As partes comprometem-se a colocar nos respetivos sítios da internet o logo do presente Protocolo, sob a designação Parceiro de âmbito social.
Cláusula Quinta
1. O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e será válido pelo período de um ano.
2. Findo o prazo referido no número anterior, o protocolo renova-se automaticamente por períodos de 12 meses, salvo se for denunciado por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 30 dias.
O presente Protocolo de Colaboração é assinado pelos Outorgantes, podendo ser feito com CMD- Chave Móvel Digital, em dois originais, ficando um original para cada um dos Outorgantes.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
ENTRE
A
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DADORES
BENÉVOLOS DE SANGUE
E A
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
PORTUGUESES
Considerando,
Que a Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue — FEPODABES —
é uma Associação de Utilidade Pública que tem por objetivo desenvolver toda a
solidariedade social e humanitária dentro do campo da dádiva benévola de sangue bem
como promover, divulgar e sensibilizar a difusão da dádiva de sangue, entre
federados e não federados;
Que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem por fim geral a promoção,
defesa e dignificação do Poder Local, valorizando a promoção dos interesses próprios
dos Municípios e das respetivas populações;
Entre:
A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DADORES BENÉVOLOS DE
SANGUE —FEPODABES -, com sede na Alameda das Linhas de Torres, n.° 117
(Hospital Pulido Valente), 1769-001 Lisboa, representada pelo seu Presidente Alberto
Manuel Gonçalves Mota, doravante designado por Primeiro Outorgante;
E
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES (ANMP),
com sede na Avenida Marnoco e Sousa, 52, 3004-511, Coimbra, representada pela
Presidente do Conselho Diretivo, Luisa Salgueiro, doravante designado por Segundo
Outorgante;
É celebrado o presente Protocolo de Colaboração que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira
O presente Protocolo estabelece os termos da colaboração entre os Outorgantes no
âmbito dos fins previstos nos respetivos estatutos.
Cláusula Segunda
1. O Primeiro Outorgante compromete-se a disponibilizar ao Segundo Outorgante material
em formato digital para ser divulgado junto dos Municípios Portugueses.
2. O Segundo Outorgante compromete-se a divulgar junto dos seus Associados as
campanhas de dádivas de sangue promovidas pelo Primeiro Outorgante.
3. Para efeitos de promoção da dádiva de sangue, o Segundo Outorgante pode autorizar a
presença do Primeiro Outorgante em eventos de caráter nacional.
Cláusula Terceira
Em todas as comunicações entre as partes relacionadas com o presente Protocolo devem ser
utilizados os endereços de correio eletrônico seguintes:
Primeiro Outorgante - direcao@fepodabes.pt
Segundo Outorgante - anmp@anmp.pt
Cláusula Quarta
As partes comprometem-se a colocar nos respetivos sítios da internet o conteúdo do presente
Protocolo.
Cláusula Quinta
1. O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e será válido pelo período
de um ano.
2. Findo o prazo referido no número anterior, o protocolo renova-se automaticamente por
períodos de 12 meses, salvo se for denunciado por qualquer das partes, com a
antecedência mínima de 30 dias.
O presente Protocolo de Colaboração é assinado pelos Outorgantes em dois originais, sendo
rubricadas todas as páginas que integram cada exemplar, ficando um original para cada um dos
Outorgantes.
Coimbra, 7 de novembro de 2023
CONTRATO DE PARCERIA
OUTORGANTES:
1. PROJETO APALAVRA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E AÇÃO SOCIAL,
associação sem fins lucrativos, com o n.° 516 892 223, com sede
na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.° 88, 4765-024 Vila Nova de
Famalicão, aqui representada pelos membros da direção, abaixo
signatários, com os poderes necessários e suficientes para o ato,
adiante designada abreviadamente como ASSOCIACÃO.
2. FEPODABES - Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue,
com sede Alameda das Linhas de Torres, n.° 117 (Hospital Pulido
Valente) 1769-001 Lisboa, pessoa coletiva n.° 501 365 290, aqui
representada pelos seus Administradores, abaixo signatários, com os
poderes necessários e suficientes para o ato, adiante designada
abreviadamente como FEDERAÇÃO.
Ambas designadas como "Partes",
Celebram o presente Contrato de Parceria:
Cláusula 1.°
Objeto
1. A ASSOCIAÇÃO tem como objeto social apoiar, promover e contribuir
para a proteção de pessoas, em especial crianças e jovens, famílias
e comunidades mais carenciadas e desfavorecidas. Visa ainda a promoção
da solidariedade, da equidade social, da igualdade de oportunidades,
da dignificação da vida humana e animal. Projeto de cariz social e
solidário que pretende levar o futebol a quem mais dele precisa.
Educação e formação profissional dos cidadãos. Outras respostas sociais
desde que contribuam para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos.
2. A FEDERAÇÃO tem por objetivo desenvolver a solidariedade social e
humanitária através da dádiva benévola de sangue.
3. Que, consequentemente, as Partes convergem no objetivo essencial da
solidariedade e da boa cidadania, assim como poderem utilizar o futebol
para sensibilizar a comunidade e as organizações para a dádiva benévola
de sangue.
Cláusula 2.°
Objetivos
São objetivos da presente parceria os seguintes:
1. Realizar eventos solidários, em conjunto, nos termos e condições a
serem definidos em cada uma das realizações, nomeadamente jogos de futebol
solidários, presença em eventos, etc.;
2. Divulgação e participação de ações de solidariedade que incluam a dádiva
e a promoção da dádiva de sangue;
3. Divulgação, nas redes sociais e canais oficiais das Partes, das iniciativas
por estes conduzidas, desde que respeitem os fins que ambas têm.
4. A ASSOCIAÇÃO e o FEDERAÇÃO comprometem-se a honrar todos os compromissos
estabelecidos e a não prejudicar a reputação e boa imagem.
Cláusula 3.°
Calendarização da Parceria
1. A parceria iniciará no dia da assinatura do presente Contrato de Parceria
e estará em vigor pelo prazo de um ano, renovado automaticamente por iguais
periodos, sem necessidade de qualquer comunicação.
2. O presente Contrato terminará por vontade das partes, bastando a comunicação,
por escrito, de uma das partes, produzindo efeitos após 30 dias.
Cláusula 4.°
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Contrato de Parceria
serão resolvidas, caso a caso, por entendimento e razoabilidade pelas Partes.
Cláusula 5.°
Incumprimentos
1. O não cumprimento do estipulado no presente Contrato dará lugar à suspensão e
consequente cessação do mesmo, com lugar a pagamento de indemnizações em caso de
dano sofrido e comprovado por alguma das Partes.
2. Na eventualidade de existir algum incumprimento, a parte que se considerar
lesada deve notificar a outra, por forma a que, no prazo máximo de 3 (três) dias,
a situação se resolva extrajudicialmente.
Cláusula 6.°
Cedência
Nenhuma das Partes poderá, em caso algum, ceder, alienar, trespassar, ou, de qualquer
forma, transmitir ou onerar qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do presente
Contrato, sendo nulos e de nenhum efeito os atos e contratos celebrados em infração ao
disposto neste preceito.
Cláusula 7.°
Cedência Posição Contratual
1. As Partes não poderão ceder a posição contratualmente estabelecida no presente
contrato, salvo quando comunicado e aceite expressamente pela outra parte.
2. A cedência implica respeitar e cumprir todas as cláusulas do contrato, não
podendo fazer qualquer tipo de alteração ao teor do mesmo.
Cláusula 8.°
Comunicações
1. Qualquer aditamento, comunicação ou alteração a este Contrato será
obrigatoriamente reduzido a escrito.
2. As Partes aceitam e convencionam que todas as comunicações podem ser
realizadas através dos seguintes e-mails:
a)Da ASSOCIAÇÃO:projetoapalavra2022@gmail.com
b) Da FEDERAÇÃO:direcao@fepodabes.pt
3. Na eventualidade de alguma das Partes alterar o seu e-mail, deve
notificar à outra, com a maior brevidade possível, sob pena de se
produzirem os efeitos das comunicações para estes mesmos e-mails.
Feito em Vila das Aves ao dia 5 do mês de Novembro de 2023, em dois
exemplares, ficando cada um na posse de cada uma das Partes.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
A 05 de Maio de 2022, celebrado entre:
FEPODABES — Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, Instituição de Utilidade Pública,
de pessoa colectiva nº 501 365 290, com a sede social na Alameda das Linhas de Torres, nº 117
(Casa do Administrador do Hospital Pulido Valente)
1769-001 — Lisboa, Portugal, neste acto representado por Alberto Manuel
Gonçalves Mota, Presidente, doravante designado por "Primeiro Outorgante",
E,
Farfetch Portugal Unipessoal, Lda., com sede em Rua da Lionesa, n.2 446, Edifício G12,
4465-671 — Leça do Balio, Matosinhos, Portugal, pessoa coletiva n.2 507398505,
representada por Sílvia Pedrosa na qualidade de procuradora, doravante designada
como "Farfetch" ou "Segunda Outorgante",
Considerando:
A — Que a FEPODABES é uma Associação de Utilidade Pública que tem por objectivo
desenvolver toda a solidariedade social e humanitária dentro do campo da dádiva
benévola de sangue como de promover, divulgar e sensiblizar para a difusão da
dádiva de sangue, entre federados e não federados, cooperar com o estado e
estabelecer no plano internacional laços de solidariedade, cooperação e vinculos
duradouros com instituições congéneres;
B — Que a Farfetch é uma empresa que se dedica com intuito lucrativo à conceção e
comercialização de sistemas e serviços informáticos, tendo em vista o desenvolvimento
de soluções tecnológicas, incluindo processamento de dados, domiciliação de
informação e outras atividades relacionadas, bem como a outras atividades e
serviços de apoio a empresas, incluindo atividades fotográficas, e ao comércio
internacional de artigos de luxo;
C — Que no âmbito da sua missão, a Farfetch, reconhecendo que o envolvimento com a
comunidade e a participação activa no desenvolvimento de valores sociais são dois
dos pilares que bem caracterizam a sua atuação, e tem como objetivos, entre outros,
junto da sua comunidade laborai promover, divulgar e sensibilizar a importância da
participação em iniciativas solidárias de relevância social;
D — Que consequentemente ambos os Outorgantes convergem no objectivo
essencial da solidariedades entre os povos, na boa prática da cidadania, no
desenvolvimento e na prática de promover, divulgar e sensibilizar as comunidades e as
organizações para o gesto altruísta da dádiva benévola de sangue, a fim doe suprir as
carências emergentes daquela substância, bem como, providenciar e estabelecer laços
de solidariedade e vínculos duradouros e de cooperação.
É recíproco, livre e de boa-fé o interesse das Partes em celebrar o presente
protocolo de cooperação institucional, que se rege nos termos das cláusulas
adiante referidas:
1.º CLÁUSULA
OBJECTIVO
1. O presente protocolo tem por objectivo facultar a cooperação entre ambos
Outorgantes, nos fins propósitos já enunciados, e no âmbito dos seus
objectivos a marcação de duas colheitas de sangue anuais em cada
estabelecimento da Farfetch.
2. As duas colheitas anuais terão lugar, assim, em Maio e Novembro de cada
ano, em data precisa a combinar entre as Partes, salvo acordo escrito das
partes em contrário.
3. A parceria poderá envolver a participação de colaboradores de ambos os
Outorgantes, indicados por cada uma das partes para esse efeito.
2.º CLÁUSULA
DIREITOE E DEVERES
1. A SegundaOutorgante deve promover, através da divulgação do evento nas
suas redes de comunicação internas, a dádiva de sangue junto dos
colaboradores nos seguintes estabelecimentos:
FARFETCH GUIMARÃES
Zona industrial da Gandra — Avepark, 4805-017 — S.Claúdio de
Barco, Guimarães
Horário das Colheitas: 09h00 - 12h30
FARFETCH LIONESA
Rua da Lionesa; 446, 4465-671 — Leça
do Balio
Horário das Colheitas: 09h00 - 18h00
FARFETCH BOAVISTA
Rua Azevedo Coutinho, 39, 4100-100
Porto
Horário das Colheitas : 09h00 - 12h30
FARFETCH CROPS Porto
Rua de Recarei, 1135, 4465-731— Leça
do Balio
Horário das Colheitas : 09h00 - 12h30
FARFETCH BRAGA
Polo de Negócios de Braga, Av. D. João II, 374 Bloco B, 2º Piso,
4715-275 — Braga
Horário das Colheitas : 09h00 - 12h30
FARFETCH LISBOA
Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Edifício Gonçalves Zarco,
1350-352 — Lisboa
Horário das Colheitas : 09h00 - 13h00
2. O Primeiro Outorgante assegurará, com o auxílio da Segunda Outorgante, a
correcta instalação da zona de colheita, preservando a privacidade dos
dadores.
3. O Primeiro Outorgante adjudicará a cada um dos locais de colheita, nas datas
definidas, os profissionais de saúde devidamente qualificados para levarem
a cabo a iniciativa.
4. A Segunda Outorgante autorizará a presença do Primeiro Outorgante e
respectivos colaboradores nas suas instalações, nos dias previamente
agendados para realização da iniciativa, mediante comunicação prévia de,
pelo menos, 48h com informação referente às identificações de cada
colaborador do Primeiro Outorgante que estarão presentes em cada um
dos estabelecimentos da Segunda Outorgante.
3.º CLÁUSULA
APOIOS
1. O primeiro Outorgante, na medida das necessidades deve e enviar à
Segunda Outorgante material em forma digital para ser distribuído pelos
estabelecimentos desta última, com o intuito de promover a iniciativa de
dádiva de sangue.A Farfetch promoverá a divulgação interna desta iniciativa.
4.º CLÁUSULA
CONTRAPARTIDAS FINANCEIRAS
Não haverá lugar, no âmbito do presente protocolo, a quaisquer contrapartidas
financeiras.
5.º CLÁUSULA
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO
1. No âmbito do presente Protocolo as Partes acordam estabelecer um
mecanismo de acompanhamento e monitorização da implementação que permita a
avaliação e o reporte de resultados das iniciativas e dos instrumentos concretizados
no âmbito do presente Protocolo.
2. São responsáveis pelo acompanhamento e execução deste Protocolo, em cada
uma das entidades, os seguintes elementos:
FEPODABES: Alberto Manuel Gonçalves Mota
FARFETCH: José Gândara
3. Os responsáveis pelo acompanhamento e execução deste Protocolo, ficarão
incumbidos da sua dinamização e da resolução de dificuldades ou dúvidas
decorrentes do mesmo, incumbindo-lhes ainda propor melhorias que possam
contribuir para o seu aperfeiçoamento ou revisão.
6.º CLÁUSULA
GARANTIAS DE CONFIDENCIALIDADE
1. As partes obrigam-se a não revelar, por quaisquer formas ou meios, a terceiros,
toda a informação considerada confidencial que recebam da outra ao abrigo do
presente Protocolo;
2. Com a celebração do presente Protocolo, as Partes vinculam-se, recíproca e
conjuntamente, a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em
matéria de proteção de dados pessoais.
3. As Partes obrigam-se a manter sob reserva de absoluta e total confidencialidade
a celebração e o conteúdo deste Protocolo, comprometendo-se a não
reproduzir, copiar ou, por qualquer outra forma, divulgar quaisquer
informações respeitantes ao mesmo e às obrigações nele assumidas a terceiros
e a usá-las exclusivamente nos termos referidos neste Protocolo, salvo em
situações de litígio ou de incumprimento, caso em que a informação relevante
poderá ser apresentada perante as entidades competentes, ou ainda nas
situações em que, por lei, estejam obrigadas ao dever de divulgação.
7º CLÁUSULA
INTERPRETAÇÃO
1. As partes signatárias comprometem-se a resolver entre si, de forma
consensual qualquer dúvida, lacuna ou dificuldade de interpretação que possa
surgir.
Qualquer alteração ao presente Protocolo, apenas produzirá efeito depois de
reduzida a escrito e assinada por ambas as Partes.
8º CLÁUSULA
VIGÊNCIA
1. O presente protocolo é válido até 31 de Dezembro de 2023
2. Findo o prazo referido no número anterior, o protocolo renova-se
automaticamente por periodos de 12 meses, salvo se for denunciado por
qualquer das Partes, com antecedência mínima de trinta dias.
9º CLÁUSULA
CONTACTOS
Todas as comunicações entre as partes deveram ser enviadas para as moradas,
correio eletrónico ou número de telefone que a seguir se indicam:
Primeiro Outorgante
Representante — Alberto Manuel Gonçalves Mota
Morada — Alameda das Linhas de Torres, 117 (Casa do Administrador do Hospital
Polido Valente), 1769- 001 — Lisboa — Portugal
Correio eletrónico — geral@fepodabes.pt
Telefone — +351 211 929 519
Segundo Outorgante
Representante — Sílvia Pedrosa
Morada — Rua da Lionesa, n.2 446, Edifício G12, 4465-671 — Leça do
Ballo, Matosinhos Correio eletrónico — makeithappen@farfetch.com
Telefones — 220430530
10º CLÁUSULA
DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Nenhuma das partes outorgantes celebrou o presente Protocolo com base em
representações, projeções, expetativas, compromissos ou garantias dados
pelas contrapartes, para além dos que aqui se reportam e assumem.
2. Para qualquer questão emergente do presente contrato, as partes elegem
os Tribunais da Comarca do Porto em expressa renuncia a qualquer outro.
3. O Acordo de Confidencialidade anexo constituí parte integrante do presente
Protocolo de Cooperação.
O presente Protocolo de Cooperação é feito em dois exemplares, ambos originais,
ficando um em poder de cada uma das partes, apés as respetivas assinaturas.
FARFETCH
Acordo de Confiabilidade
FARFETCH PORTUGAL - UNIPESSOAL,LDA, com sede na Rua da Lionesa, nº446 Edíficio G12,
4465-671 Leça do Bailo, pessoa coletuva número 507398505 matriculada na Conservatória
do Registo Comercial com o mesmo número, com capital social de 4.000.000,00€
( quatro milhões de euros) representada por [...], na qualidade de procurador, com
poderes para o ato, doravante designada por "FARFETCH"
E
FEPODABES - Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, constituição de Utilidade
Pública, pessoa colectiva nº 501 365 290, com a sede social na Alamadadas Linhas de
Torres, nº 117 (Casa do Administrador do Hospital Pulido Valente), 1769-001 Lisboa,
Portugal, neste acto representado por Alberto Manuel Gonçalves Mota, na qualidade de
Presidente, com poderes para o ato, doravante designada por "PARTE RECEPTORA".
Doravante conjuntamente designadas por Partes,
Considerando que:
A) As Partes irão trocar entre si informações e documentos confidenciais que poderão ser,
nomeadamente, de natureza estratégica, técnica, financeira e comercial, respeitantes á
FARFETCH ou Empresas do Grupo;
B) Importa regular, desde já, a proteção e peservação da confidencialidade de toda a
Informação e documentção que seja fornecida no âmbito do presente Acordo,
É celebrado o presente acordo de confidencialidade (doravante Acordo), nos termos e
condições seguintes:
Cláusula 1º
Defenições
No presente Acordo, quando iniciadas por maiúscula e salvo se outro entendimento claramente
resultar do texto, as espressões seguintes têm o significado que a seguir se indica:
a) Informação: toda a Informação em forma tangível ou intangível, independentemente do suporte
analógico ou digital, divulgada verbalmete ou revelada por qualquer outra forma não documental
trocada entre Partes ou aquelas obtidas no âmbito do presente Acordo, que contenha dados de
natureza organizativa, técnica, comercial ou financeira, designadamente "know-how", listas
de clientes ou fornecedores, materiais e equipamentos, listas de produtos, estudos "software"
ou qualquer outra Informação relativa à atividade e negócios da FARFETCH ou de qualquer Empresas
do Grupo, que não seja ou deva ser do conhecimento público (segundo as regras da boa-fé, dada a
sua natureza e em face das circunstâncias em que essa Informação é acedida), incluindo todo o
conteúdo e a própria existência do Projeto, bem como as negociações, prévias e futuras, com ele
relacionadas, incluindo atos necessários e preparatórios à sua concretização.
Não estão incluídas as informações que sejam do domínio público à data de transmissão ou que o
venha a ser subsequentemente, sem violação das obrigações previtas no presente Acordo, nem as
informações divulgadas em cumprimento de ordem judicial ou de autoridade pública;
b) Partes: refere-se, consoante o caso e o sentido do texto, à FARFETCH e à PARTE RECEPTORA
c) Representates: rede-se aos sócios, gerentes, diretores, consultores, trabalhadores, outsourcers,
prestadores de serviços e demais pessoal ao serviço da FARFETCH ou Empresa do Grupo.
d) Empresas do Grupo: abrange a Farfetch e todas as empresas detidas direta ou indiretamente pela
Farfetch Limited, a cada momento (sendo qua cada filial ou subsidiária é considerada uma "Empresa do Grupo").
Cláusula 2ª
Objeto
1. As Partes acordam em trocar e divulgar entre si Informações de que são titulares, no âmbito do Acordo.
2. A PARTE RECEPTORA reconhece a natureza confidencial de toda a Informação que lhes seja transmitida
pela FARFETCH, e/ou de que hajam tomado conhecimento ou lhes tenha sido dado conhecimento durante a execução
do presente Acordo, obrigando-se a guardar segredo de tal Informação, não a podendo utilizar em seu próprio
benefício, revelar, ceder, partilhar ou permitir a sua duplicação, uso ou divulgação, no todo ou em parte,
a terceiros.
3. Nos termos do presente Acordo, a PARTE RECEPTORA compromete-se a:
a) manter confidencial a Informação recebida, evitando por todos os meios que a mesma seja comunicada a
terceiros;
b) usar a Informação única e eclusivamente para efeitos e no âmbito do Acordo;
c) limitar o uso e acesso da Informção aos Representantes que dela necessitem, e assegurar o cumprimento
pontual e integral das obrigações de confidencialidade fixadas neste Acordo, responsabilizando-se pelo uso
da Informação pelos mesmos.
4. Para efeitos do disposto nesta Cláusula, as empresas do Grupo a que a FARFETCH pertença não são
consideradas terceiros para efeitos do presente Acordo.
5. A PARTE RECEPTORA reconhece que toda a Informação trocada no âmbito deste Acordo é e permanece
propriedade da FARFETCH e não pode ser reproduzida ou copiada por qualquer forma, sem o prévio
consentimento da FARFETCH.
6. A Informação é divulgada pela FARFETCH 'AS IS', sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita,
não sendo concedida à PARTE RECEPTORA qualquer licença ou outros direitos sobre a Informação.
7. A PARTE RECEPTORA obriga-se a notificar, logo que possível, a FARFETCH de qualquer facto revelado
em violação deste Acordo.
Cláusula 3ª
Duração e Devolução
1. O presente Acordo tem início na data da sua assinatura e mantém-se em vigor até que um dos seguintes
eventos ocorra, consoante o que ocorrer primeiro: (i) decorrido o prazo de 5(cinco) anos sobre o seu
início de vigência ou (ii) na data em que a Informação passe a ser domínio público (iii) por resolução
nos termos definidos na cláusula 4ª.
2. Terminado o prozo referido na alínia anterior, ou quando seja requerido pela FARFETCH, a PARTE RECEPTORA
compromete-se a deixar de usar as Informações e a devolver ou destruir todas as Informações que possan estar contidas em forma tangível ou intangível, respetivamente, e que estejam na sua posse ou no seu controlo, obrigando-se a não reter qualquer cópia, nota ou extrato, bem como destruir ou apagar qualquer estudo, notas, memos e outros registos (estejam ou não em computador), desde que baseados total ou parcialmente nas Informações.
Cláusula 4ª
Imcumprimento
1. A violação de qualquer cláusula do presente Acordo pela PARTE RECEPTORA confere à FARFETCH o direito
de resolução do mesmo, sem prejuízo do pedido de indeminização dos danos que demonstrar ter sofrido
por força dessa violação.
2. A PARTE RECEPTORA ao imcumprir o presente Acordo é responsavel pelos actos perante a FARFETCH.
Cláusula 5ª
Transmissão da Posição Contratual e Subcontratação
A PARTE RECEPTORA não poderá transmitir, no todo ou em parte, a sua posição contratual a terceiros
nem subcontratar, no todo ou em parte, com terceiros o cumprimento das obrigações que lhe cabem,
nos termos do presente Acordo.
Cláusula 6ª
Diposições Finais
1. A PARTE RECEPTORA não poderá utilizar o nome da FARFETCH em publicidade, materiais promocionais
ou anúncios ou nos trabalhos e/ou estudos que venham a desenvolver no âmbito do presente Acordo.
2. Se qualquer um do termos deste Acordo, ou a sua aplicação a pessoas ou circunstâncias, por
qualquer razão for considerada inválida ou inaplicável, o Acordo não será afetado na sua
totalidade, procedendo-se à competente redução.
3. O não exercício, por qualquer uma das Partes, dos direitos a faculdades emergentes do presente
Acordo, em nehum caso poderá significar a renúncia a tais direitos ou faculdades ou acarretar a
sua caducidade, pelo que, os mesmos manter-se-ão válidos e eficazes não obstante o seu não ecercício.
4. A assinatura deste Acordo não pressupõe nem constitui a obrigação das Partes celebrarem
qualquer outro contrato.
Cláusula 7ª
Direito Aplicável e Resolução de Litígios
O presente Acordo será regulado pela Lei Portuguesa, sendo o Tribunal competente para resolução
dos litígios emergentes deste Acordo o da Comarca do Porto.
Feito em [...], no dia [...] de [...] de 202[...], em dois exemplares, ficando cada uma das Partes
com um dos exemplares.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
ENTRE
A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DADORES BENÉVOLOS DE SANGUE
E
O INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.
Considerando que:
- A Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue
(FEPODABES), é uma Associação de Utilidade Publica que tem por
objetivo desenvolver toda a solidariedade social e humanitária
dentro do campo da dádiva benévola de sangue como de
promover, divulgar e sensibilizar para a difusão da dádiva de
sangue, entre federados e não federados, cooperar com o estado
e estabelecer no plano internacional laços de solidariedade,
cooperação e vínculos duradouros com instituições congéneres;
- O Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.),
no âmbito da sua responsabilidade social, tem preocupações
com os seus trabalhadores que transcendem os direitos e
deveres decorrentes do vínculo que mantêm;
E que, no âmbito das suas atividades, o INEM, I.P., pode celebrar
protocolos/parcerias com diversas entidades, designadamente para
promover, divulgar e sensibilizar junto dos trabalhadores e da população
em geral para a importância do gesto altruísta da dádiva benévola de
sangue, a fim de suprir eventuais carências;
- Por conseguinte, ambos os Outorgantes convergem nos
objetivos essenciais da solidariedade, na boa prática da
cidadania, no desenvolvimento e na prática de promover, divulgar
e sensibilizar as comunidades e as organizações para a promoção
da saúde;
ENTRE
A Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, pessoa
coletiva de utilidade pública com o NIPC 501 365 290, com sede em
Alameda das Linhas de Torres, n° 117 (casa do Administrador do Hospital
Pulido Valente) 1769-001 Lisboa, neste ato representada por Alberto
Manuel Gonçalves Mota, na qualidade de Presidente, adiante designada
por Primeiro Outorgante ou FEPODABES,
E
O INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P., pessoa
coletiva número 501 356 126, com sede na Rua Almirante Barroso, n.°
36, 1000-013 Lisboa, neste ato representado pelo Presidente do
Conselho Diretivo, Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, adiante
designado por Segundo Outorgante ou INEM, I.P.,
É livremente e de boa-fé celebrado o presente Protocolo, que se regerá pelas
disposições seguintes:
Cláusula Primeira
(Objeto e Âmbito)
O presente Protocolo visa promover a cooperação entre os outorgantes,
ao abrigo da natureza, da missão e das atribuições de cada um dos
Outorgantes, tendo em vista a realização de colheitas de sangue, nas
instalações do INEM, IP, pela Primeira Outorgante.
Cláusula Segunda
(Responsabilidades do
Primeira Outorgante)
1. No âmbito do presente protocolo, a FEPODABES, compromete-se a:
a) Assegurar, com o auxílio do Segundo Outorgante, a
correta instalação da zona de colheita de sangue,
preservando a privacidade dos dadores;
b) Adjudicar os profissionais de saúde devidamente
qualificados para levarem a cabo a(s) iniciativa(s), nos locais
definidos para a colheita, nas datas definidas pelos
Outorgantes;
c) Fornecer ao INEM, I.P., a identificação dos seus
colaboradores, mediante aviso prévio de 48h, que estarão
presentes nas instalações do Segundo Outorgante, para a
realização da colheita;
d) Prestar apoio logístico, de consultoria, de formação e de
produção de material promocional, exclusivamente
destinado à promoção da dádiva de sangue, na medida
das suas capacidades e possibilidades;
e) Enviar ao INEM, I.P., material em formato digital para
ser distribuído nas suas instalações, na medida das
necessidades, com o intuito de promover a iniciativa de
dádiva de sangue.
Cláusula Terceira
(Responsabilidades do INEM, IP)
Ao abrigo do presente protocolo, o INEM, I.P., compromete-se a:
a) Divulgar o seu conteúdo através dos meios de comunicação
interna disponíveis e que entender mais adequados para o
efeito
b) Autorizar a presença dos colaboradores da Entidade Parceira,
nas suas instalações, nos dias previamente agendados para a
realização das iniciativas previstas no presente Protocolo.
Cláusula Quarta
(Contrapartidas Financeiras)
Não haverá Iugar, no âmbito do presente protocolo, a quaisquer
contrapartidas financeiras.
Cláusula Quinta
(Gestor do Protocolo)
1. A gestão do presente Protocolo será assegurada por um
representante designado por cada um dos Outorgantes, que
terá como missão a interlocução privilegiada entre as
instituições e o acompanhamento permanente da sua
execução, bem como, acompanhar e garantir a boa execução
dos trabalhos em curso, zelar pelo seu cumprimento e
promover as medidas necessárias ao desenvolvimento das
ações e atividades nele previstas.
2. Para os efeitos previstos no número anterior, os
Outorgantes designam como Gestor do Protocolo, os seguintes
elementos:
a) Pelo Primeiro Outorgante: direcao@fepodabes.pt;
b) Pelo Segundo Outorgante: _________________________.
3. Qualquer alteração relativa ao gestor do protocolo
designado pelos Outorgantes, deve ser comunicada por
escrito.
Cláusula Sexta
(Tratamento de Dados e
Dever de confidencialidade)
1. Os Outorgantes obrigam-se a tratar e a manter como
confidencial, mesmo após a extinção do presente Protocolo,
toda a informação que pela sua natureza ou por determinação
expressa de qualquer dos outorgantes ou por determinação
legal, deva manter-se como confidencial.
2. Os Outorgantes obrigam-se reciprocamente a utilizar a referida
informação que lhes for facultada pela outra parte, única e
exclusivamente para efeitos e no âmbito do presente
Protocolo, abstendo-se de qualquer uso fora desse contexto e
independentemente dos seus fins, quer em benefício próprio, quer
de terceiros.
3. Cada Outorgante compromete-se a observar estritamente
as indicações que Ihe forem pontualmente transmitidas pelo
outro relativamente à divulgação da informação confidencial,
devendo ainda consultar previamente a outra parte, sempre
que tenha dúvidas relativamente à possibilidade de
divulgação de determinada informação.
Cláusula Sétima
(Proteção de Dados Pessoais)
1. No âmbito do presente protocolo, os Outorgantes têm acesso
a dados pessoais, incluindo dados de saúde, que só podem
ser objeto de tratamento quando se mostre necessário à
execução do protocolo e no estrito cumprimento da lei.
2. Os Outorgantes, ao abrigo do disposto no número anterior,
obrigam-se a:
a. Cumprir e a fazer cumprir as normas legais e regulamentares
aplicáveis em matéria de privacidade e de proteção de dados
pessoais na execução do presente protocolo.
b. Respeitar os direitos dos titulares dos dados,
nomeadamente, os direitos de acesso, informação,
atualização, eliminação e de oposição.
c. Conservar os dados apenas pelo período considerado
necessário à prossecução das finalidades subjacentes à sua
recolha, no âmbito do presente protocolo, garantindo a sua
confidencialidade.
d. Tratar os dados pessoais no estrito cumprimento da
legislação aplicável em matéria de proteção de dados
pessoais, designadamente a sua recolha, o seu registo,
organização, consulta e transmissão, apenas nas situações
em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento
inequívoco, ou a terceiros, nos casos expressamente previstos
na lei.
e. Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas
de forma a que o tratamento observe os requisitos legais,
assegurando designadamente, a adoção de um nível de
segurança adequado e proporcional ao risco e, ainda, a defesa
dos direitos dos titulares dos dados, tendo em conta as técnicas
mais avançadas, de forma a proteger a sua destruição ou
perda acidental ou ilícita, alteração, difusão ou acesso não
autorizado.
f. Informar de imediato o outro Outorgante, através do
Encarregado da Proteção de Dados, quando tenha
conhecimento da existência de quebras de segurança, de
violação de dados pessoais, incluindo a mera suspeita,
colaborando com o Primeiro Outorgante na investigação ou
auditoria que venham a ser realizadas.
g. Limitar o acesso aos dados pessoais e a demais
informações confidenciais apenas a trabalhadores
devidamente autorizados e que necessitem de forma inequívoca
de aceder aos dados recolhidos apenas para as finalidades
previstas no presente protocolo, comprometendo-se a não os
transmitir a terceiros.
h. Dar conhecimento a todos os seus
trabalhadores/colaboradores e prestadores de serviços que
tenham acesso a dados pessoais, independentemente da sua
natureza, das obrigações de sigilo e de confidencialidade a que
estão sujeitos, certificando-se de que todos têm conhecimento
do dever de sigilo, mesmo após o termo das respetivas funções
e da cessação do presente protocolo.
3. Os Encarregados da Proteção de Dados nomeados pelos
Outorgantes nos termos e para os efeitos previstos no
presente protocolo são:
- Pelo Primeiro Outorgante: direcao@fepodabes.pt
- Pelo Segundo Outorgante: dDo@inem.pt.
Cláusula Oitava
(Alteraçóes)
O presente Protocolo pode ser alterado por acordo das partes,
mediante adenda escrita, assinada por ambos os Outorgantes, após
apreciação e validação, e que dele fará parte integrante.
Cláusula Nona
(Resolução de litígios)
Todas as questões emergentes da aplicação do presente protocolo que
não se encontrem expressamente previstas no mesmo ou que suscitem
dúvidas são resolvidas por mútuo acordo com observação do disposto na
Lei Portuguesa aplicável.
Cláusula Décima
(Vigência, denúncia e resolução)
1. O presente protocolo produz efeitos a partir da data da sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2023, sendo
automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano,
salvo oposição à renovação por qualquer das partes, desde
que notifique a outra por carta registada com aviso de
receção, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2. O presente protocolo pode ser denunciado a todo o tempo por
qualquer das partes, desde que notifique a outra por carta
registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima
de 30(trinta) dias.
3. Em caso de cessção do presente Protocolo, as partes
comprometem-se a retirar todos os suportes utilizados para comunicar
os conteúdos alusivos ao mesmo e a abster-se de os utilizar futuramente.
O presente protocolo é elaborado em dois exemplares, ficando cada Outorgante
com um exemplar de igual valor.
14 de dezembro de 2023.
Protocolo de Colaboração
Entre:
FEPODABES — Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, Instituição de
Utilidade Pública, pessoa coletiva n2 501 365 290, com a Sede Social, na Alameda das
Linhas de Torres, n2 117 (Hospital Pulido Valente) 1769-001 Lisboa, Portugal, neste ato
representado por Alberto Manuel Gonçalves Mota, Presidente, doravante designado
por primeiro Outorgante;
E:
ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias, pessoa coletiva nº 502 176 482, com
sede na Rua José Ribeiro de Almeida, Lote C — 1º, Benedita, Freguesia de Benedita,
Concelho de Alcobaça, e escritório no Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, n2 56, em
Lisboa, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Miguel de
Sousa Barrocas Martinho Cegonho, com poderes bastantes para o ato, doravante
designada por segunda Outorgante.
Considerando:
A — Que a FEPODABES é uma Associação de Utilidade Pública que tem por objetivo
desenvolver toda a solidariedade social e humanitária dentro do campo da dádiva
benévola de sangue como de promover, divulgar e sensibilizar para a difusão da dádiva
de sangue, entre federados e não federados, cooperar com o estado e estabelecer no
plano internacional laços de solidariedade, cooperação e vínculos duradouros com
instituições congéneres;
B — A ANAFRE é uma associação privada sem fins lucrativos que tem como fim geral a
promoção, defesa e dignificação do Poder Local, designadamente, das Freguesias e
seus Eleitos, valorizando a dimensão histórica e cultural das Autarquias Locais, para
garantia e defesa do interesse dos cidadãos do território da Freguesia;
C — A ANAFRE é a voz daquelas entidades locais que muito têm contribuído para o
desenvolvimento e coesão social e territorial de Portugal;
D — Que consequentemente ambas as Outorgantes convergem no objetivo
essencial da solidariedades entre os povos, na boa prática da cidadania, no
desenvolvimento e na prática de promover, divulgar e sensibilizar as comunidades
e as organizações para o gesto altruísta da dádiva benévola de sangue, a fim
de suprir as carências emergentes daquela substância, bem como, providenciar
e estabelecer laços de solidariedade e vínculos duradouros e de cooperação com as
todas as Freguesias de Portugal.
É reciprocamente acordado e livremente aceite o presente protocolo, conste as
seguintes cláusulas:
1º OBJETIVO
O presente protocolo tem por objetivo facultar a cooperação entre ambos os
outorgantes, nos fins e propósitos já enunciados e no âmbito dos seus estatutos e
objetivos.
2º DIREITOS E DEVERES
O segundo Outorgante deve promover a dádiva de sangue junto das Freguesias
Portuguesas conforme solicitação do primeiro Outorgante.
3º APOIOS
1. O primeiro Outorgante, na medida das necessidades, deve enviar ao segundo
Outorgante material em forma digital ou em suporte de papel para ser distribuído
pelas Freguesias Portuguesas.
2. O segundo Outorgante deve autorizar a presença do primeiro Outorgante com
material e promoção da dádiva sangue em eventos da responsabilidade da
ANAFRE (Congressos, reuniões de âmbito nacional com a presença das Freguesias
Portuguesas).
3. Devem os dois Outorgantes colocar no sítio da internet de cada uma indicação
do sítio do outro parceiro (assim na FEPODABES colocar o da ANAFRE e vice
versa).
4º VIGÊNCIA
1. O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e será válido
pelo período de um ano.
2. Findo o prazo referido no número anterior, o protocolo renova-se,
automaticamente, por períodos de 12 meses, salvo se for denunciado por
qualquer das partes, com antecedência mínima de trinta dias.
5º CONTACTOS
Todas as comunicações entre as partes deveram ser enviadas para as moradas,
correio eletrónico ou números de telefone que a seguir se indicam:
Primeiro Outorgante
Morada — Alameda das Linhas de Torres, n9- 117
(Hospital Polido Valente)
1769-001 Lisboa — Portugal
Correio eletrónico: geral@fepodabes.pt
Telefone: +351 211 929 519
Segundo Outorgante
Morada — Palácio da Mitra — Rua do Açúcar, n° 56
1950-009 Lisboa — Portugal
Correio eletrónico: anafre@anafre.pt
Telefone: +351 218 438 390
O presente Protocolo de Colaboração é assinado pelos Outorgantes em dois originais,
sendo rubricadas todas as páginas que integram cada exemplar, ficando um original
para cada um dos Outorgantes.
23 de maio 2019
Protocolo de Colaboração
Entre:
MOVIJOVEM – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, NIPC 502 530 863, com sede na Rua Lúcio de Azevedo, n.º 27, 1600-146 Lisboa, neste ato representada pelo Vice-presidente da Direção, Tiago Rego, no uso dos poderes que lhe são legalmente conferidos, adiante designada por Movijovem.
E
FePODABES – federação pORTUGUESA DE dADORES bENÉVOLOS DE sangue, NIPC 501 365 290, com sede na Alameda das Linhas de Torres, 117 (casa do Administrador do Hospital Pulido Valente), 1769-001 Lisboa, neste ato representado pelo Presidente da Direção, Alberto Mota, no uso dos poderes que lhe são legalmente conferidos, adiante designada por FEPODABES.
CONSIDERANDO QUE:
a) A MOVIJOVEM é uma cooperativa multissectorial com atuação no ramo da solidariedade social e serviços, que tem como principais atribuições promover, apoiar e fomentar ações de mobilidade juvenil, na sua vertente social, possibilitando aos jovens em particular aos que têm menos recursos, um contacto mais direto com a realidade e património cultural e imaterial do País;
b) No âmbito destas suas atribuições, cabe à MOVIJOVEM proceder à gestão do programa Cartão Jovem, que visa oferecer um conjunto de vantagens e benefícios únicos à juventude e a promover o seu empoderamento e participação cívica na sociedade, e da Rede Nacional de Pousadas de Juventude, onde se incluem unidades, estruturas e instalações, especialmente vocacionadas para o alojamento de jovens;
c) A FEPODABES é uma associação sem fins lucrativos que tem como fim promover a solidariedade social e humanitária no campo da dádiva benévola do sangue;
d) Ambas as Partes, no âmbito das suas competências, estão empenhadas em colaborar na promoção da participação cívica e do aumento da literacia em saúde da população jovem, por meio de uma campanha de sensibilização para a dádiva de sangue.
É de boa-fé e livremente celebrado o presente Protocolo de Cooperação (doravante, designado por “Protocolo”), do qual os Considerandos supra fazem parte integrante, que se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(Objeto)
1. O presente Protocolo visa estabelecer uma colaboração entre as Partes Outorgantes no sentido de:
a. Promover e estimular a participação cívica dos jovens, apelando ao seu espírito solidário e altruísta, incentivando e reforçando a pedagogia para a dádiva de sangue;
b. Associar especificamente os jovens titulares do Cartão Jovem a este objeto solidário, sem prejuízo de sinergias que possam ser desenvolvidas com a Rede Nacional de Pousadas de Juventude
Cláusula 2ª
(Deveres da Primeira Outorgante)
1. Para os efeitos previstos na Cláusula anterior, a Movijovem compromete-se com a FEPODABES a:
a. Desenvolver conteúdos e peças promocionais sobre a dádiva de sangue, que serão validados junto da FEPODABES;
b. Inserir no site www.cartaojovem.pt conteúdo relacionado com a temática da dádiva de sangue, abrangendo desde informação básica sobre a mesma, como ações específicas que venham a ser desenvolvidas em parcerias pelas partes;
c. Proceder a um mínimo de duas comunicações via e-mail marketing para o universo de titulares do Cartão Jovem, promovendo a dádiva de sangue;
d. Partilhar os conteúdos desenvolvidos em parceria entre as partes nas redes sociais do Cartão Jovem.
Cláusula 3ª
(Deveres da Segunda Outorgante)
1. Para os efeitos previstos na Cláusula 1ª, a FEPODABES compromete-se junto da Movijovem a:
a. Partilhar informação sobre a dádiva de sangue com a Movijovem, com vista ao desenvolvimento de conteúdos e peças promocionais;
b. Proceder à divulgação, junto dos seus associados, do âmbito e objetivos do presente Protocolo, bem como dos termos e condições nele previsto e projetos/ofertas da Movijovem para a Juventude, em todos os seus meios de comunicação internos e externos, nomeadamente: sítio web, redes sociais, mailing e newsletter;
c. Garantir a realização de um mínimo de duas ações de recolha de sangue, em local a acordar com a Movijovem, nomeadamente em Pousadas de Juventude, reforçando assim o papel de ambas as entidades na promoção da participação cívica dos jovens e possibilitando a renovação geracional dos dadores de sangue.
2. Para efeitos da boa execução do presente Protocolo as Partes mais acordam e aceitam entre si que a FEPODABES está autorizada a utilizar os materiais produzidos pela Movijovem com vista à sua publicação e/ou divulgação nos canais de comunicação estabelecidos.
Cláusula 4ª
(Duração)
O presente Protocolo vigorará pelo prazo de um ano a contar da data da sua assinatura, sendo automaticamente renovado por iguais períodos se não for denunciado por qualquer uma das Partes Outorgantes, por meio de carta registada enviada com a antecedência mínima de trinta (30) dias relativamente à data prevista para o seu termo de vigência.
Cláusula 5ª
(Incumprimento)
O incumprimento do presente Protocolo por qualquer das Partes Outorgantes, confere à Parte não faltosa o direito de o resolver, com todos os efeitos legais, sem prejuízo do direito a indemnização ou ressarcimento dos danos que a Parte não faltosa possa sofrer, se:
a. No prazo de 10 (dez) dias contados desde a receção de carta enviada para esse efeito, a Parte faltosa não repuser o facto que gerou a situação de incumprimento;
b. O facto que gerou a situação de incumprimento não puder ser reposto por razões de ordem material.
Cláusula 6ª
(Comunicações)
As comunicações entre as Partes a efetuar ao abrigo do presente Protocolo devem ser feitas por escrito, mediante correio eletrónico ou carta, dirigidas para os seguintes endereços ou postos de receção:
FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue
Contacto: Alberto Mota
E-mail: direcao@fepodabes.pt
Morada: Alameda das Linhas Torres 117, 1769-001 Lisboa
Tel: 211 929 519 / Tlm : 910 696 032
Movijovem – mobilidade juvenil, CIPRL
Contacto: Departamento Comercial
E-mail: dc@movijovem.pt
Morada: Rua Lúcio de Azevedo, n.º 27, 1600-146 Lisboa
Tel.: 21 723 21 00
Cláusula 7ª
(Confidencialidade)
As Partes comprometem-se a guardar sigilo sobre todas as informações que venham a ter acesso em virtude da recíproca colaboração, restringindo a divulgação das informações confidenciais unicamente a quem essas informações sejam essenciais para a boa execução do presente Protocolo de Cooperação.
Cláusula 8ª
(Proteção de dados pessoais)
1. As Partes mais se obrigam, no âmbito da execução do presente Protocolo, a cumprir com a legislação em vigor sobre a matéria de proteção de dados pessoais, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (RGPD), assim como com a legislação Portuguesa em vigor nesta matéria, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
2. Para efeitos da presente Cláusula as Partes estão obrigadas a implementar as medidas técnicas e organizativas que se mostrem adequadas para assegurar que os dados pessoais recolhidos beneficiarão de um nível de segurança adequado à luz do RGPD, utilizando a informação estritamente nos termos e fins consentidos pelos seus titulares.
3. Em caso de subcontratação nos termos e para os efeitos previstos na legislação em vigor as Partes mais se comprometem a subcontratar exclusivamente entidades que prestem garantias suficientes para assegurar o cumprimento das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados, relativamente aos dados pessoais por si tratados e pelos quais ambas são responsáveis.
4. No âmbito da atividade desenvolvida e por forma a proteger os dados pessoais a que tiverem acesso, as Partes comprometem-se, nomeadamente, mas sem limitar a:
a. Assegurar que o tratamento dos dados obedece às normas legais;
b. Sensibilizar todos os utilizadores para as políticas de segurança e de confidencialidade;
c. Cumprir um código de conduta;
d. Garantir a segurança do tratamento, através de medidas técnicas e organizativas;
e. Implementar mecanismos que garantam a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a resiliência dos acessos e sistemas de informação;
f. Comunicar de imediato qualquer violação de dados pessoais;
5. O incumprimento dos deveres constantes dos números anteriores e a verificação de inexistência de garantias de conformidade é fundamento de resolução do presente Protocolo de Cooperação com justa causa.
6. As comunicações entre as Partes Outorgantes em matéria de tratamento de dados pessoais a efetuar ao abrigo do presente Protocolo devem ser feitas por escrito, dirigiras aos respetivos Encarregados de Proteção de Dados através dos seguintes endereços de correio eletrónicos, nos seguintes termos:
Movijovem – mobilidade juvenil, CIPRL
E-mail: protecaodados@movijovem.pt.
FEPODABES - Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue
E-mail:direcao@fepodabes.pt
Cláusula 9ª
(Foro)
Para regulação de quaisquer litígios decorrentes da execução e cessação do presente Protocolo, bem como da interpretação das suas Cláusulas é unicamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
Cláusula 10ª
(Omissões)
Em tudo o que ficar omisso ou para efeitos de resolução de quaisquer divergências, no âmbito da boa execução do presente Protocolo, as Partes mais se comprometem a procurar resolver as questões entre si por mútuo acordo.
Fátima, 30 de março de 2025
